Aprovada pelos deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a lei que proíbe o fornecimento e uso de canudos plásticos no estado de São Paulo completa dois anos neste mês de julho.
Criada para combater o descarte de materiais plásticos e o impacto ambiental, o objetivo era que os canudos fossem substituídos por papel reciclável, comestível ou biodegradável, embalados e fechados no mesmo material.
A multa pelo descumprimento da lei vai de R$ 581 a R$ 5,8 mil. Em caso de reincidência, o valor dobra. O montante arrecadado pelas multas é encaminhado a programas ambientais desenvolvidos no estado.
De acordo com o Procon, antes da pandemia do coronavírus, duas multas chegaram a ser aplicadas a estabelecimentos. As fiscalizações foram interrompidas em razão das medidas de prevenção à Covid-19.
O deputado Rogério Nogueira (DEM), autor do projeto de lei que bane os canudos plásticos em SP, destacou o grande volume de resíduos plásticos descartados nas praias. “Pesquisas mostram que mais de 95% do lixo nas praias brasileiras é de material plástico. E assim como outros resíduos, todo esse material acabam invadindo o mar, prejudicando o habitat natural e a saúde dos animais que, com muita frequência, morrem por ingestão desse plástico descartados por nós, humanos”, afirma.
De acordo com os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), canudos, talheres e copos, entre outros descartáveis plásticos, representam 2% de aplicações do material. Em 2019, a reciclagem dos plásticos após a consumação cresceu 8,5% em relação ao ano anterior, isso levado em números totais. Além disso, foram produzidas 839 mil toneladas de plásticos reciclados.
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