Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados nesta sexta-feira, 6 de maio de 2022, confirmam que o desmatamento na Amazônia segue desenfreado e alcançou níveis alarmantes. Entre os dias 1º e 29 de abril, os alertas apontam para um total de 1.013 km² de áreas desmatadas, uma elevação de 74,6% em comparação ao mesmo mês de 2021.
A área desmatada em abril equivale a 138.957 campos de futebol padrão FIFA para competições internacionais. Este é o quarto mês consecutivo em os alertas de desmatamento seguem concentrados nos estados do Amazonas (34,2%), Pará (28,3%) e Mato Grosso (23,8%).
“A fragilização dos órgãos de fiscalização ambiental, não é por acaso, é um projeto perverso que tem como um dos principais resultados, a prescrição de crimes ambientais sem que os criminosos sejam punidos. Com a certeza da impunidade, o que já está ruim tende a piorar caso projetos de leis que visam legalizar a grilagem de terras, flexibilizar o licenciamento ambiental e abrir Terras Indígenas para mineração sejam aprovados na Câmara e no Senado”, alerta André Freitas, coordenador de Amazônia do Greenpeace Brasil.
“É preciso de uma vez por todas frear este mecanismo que vem sucateando os órgãos públicos e investir em fiscalização ambiental se quisermos realmente manter a maior floresta tropical do mundo em pé”, afirma André.
Liderança vergonhosa
Na recente divulgação do Global Forest Watch, o Brasil aparece como responsável pela perda de 40% do total de florestas tropicais no mundo em 2021. Com isso, o país segue ganhando títulos desonrosos que acabam por contribuir negativamente para a contenção da crise climática e, ao mesmo tempo, passa uma clara mensagem a qual o governo tenta negar: o Brasil não tem ação estratégica alguma para conter o desmatamento em curso.
“As ações de comando e controle são muito importantes como um meio de promover o estancamento imediato da sangria do desmatamento e manutenção dos direitos humanos, mas para além disso, são necessárias ações coordenadas dos órgãos públicos nas três esferas e uma discussão séria e imprescindível sobre uma transição de modelo de desenvolvimento que perceba atividades capazes de conviver de forma harmônica com a floresta em pé”, complementa Freitas.
Os alertas ainda apontam que grandes polígonos de desmatamento têm sido cada vez mais observados nas imagens de satélite, a exemplo, o maior polígono detectado foi em Altamira, no Pará, com 1.358 hectares. O segundo maior tem 1.337 hectares e está localizado em Lábrea, no Amazonas. O quinto colocado com 850 hectares está em Apuí, também no Amazonas. Os municípios de Altamira e Lábrea ocupam juntos o quarto lugar de maiores desmatamentos contínuos.
Mais ameaças
No mês em que o Código Florestal completa dez anos, são muitos os projetos de lei que buscam alterá-lo, dando mais flexibilidade e anistias. Exemplo disso é o Projeto de Lei 2374/2020, de autoria do Senador Irajá Abreu (PSD/TO), que, na última quinta-feira (5), foi inserido na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, em caráter terminativo. Se aprovado, concederá anistia àqueles que desmataram ilegalmente áreas de Reserva Legal entre julho de 2008 e maio de 2012.
Sem que houvesse audiência pública ou apreciação por outras comissões, como a de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o projeto é um benefício aos criminosos, além de ser um estímulo a novas invasões de áreas e enfraquecer a implementação do Código Florestal nos estados. Por falta de quórum na reunião da CRA, o PL não pôde ser votado, mas há expectativa de que retorne à pauta nas próximas semanas.
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