Toda gestão que se preze precisa ter um plano de ação bem detalhado antes de dar início a qualquer projeto. E isso nao seria diferente na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, isto é, se eles existissem. Já são quatro anos que se adia o prazo limite para os municípios apresentarem seus planos.
Inicialmente, o prazo era dezembro de 2013, passando para 2015, depois para 2017 e agora está estipulado para o final de 2019. Ou seja, a cada dois anos a data tem sido prorrogada sistematicamente e há poucas garantias de que “agora é para valer”.
A necessidade de cada cidade ter um plano traçado está na Lei do Saneamento Básico, que no ano passado completou 10 anos. Cada plano deveria abranger quatro áreas: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de água pluvial e gestão de resíduos sólidos domiciliares.
Este grande problema afeta a saúde e também a economia do país. Um estudo em Bangladesh, conduzido pela Universidade Harvard, já mostrou que a falta de saneamento afeta o desenvolvimento do cérebro infantil. Já uma pesquisa do Instituto Trata Brasil mostra que o retorno sobre o investimento necessário para universalizar o saneamento básico no Brasil chegaria a R$ 537 bilhões.
Mais alguns dados
Segundo o Instituto Trata Brasil hoje apenas 83,3% dos brasileiros são atendidos com abastecimento de água tratada, sendo mais de 35 milhões de brasileiros sem o acesso a este serviço básico. Somente metade da população têm acesso à coleta de esgoto, o que implica em mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso a este serviço. Outro dado chocante mostra que, nas 100 maiores cidades do país, mais de 3,5 milhões de brasileiros despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis.