Na última sexta-feira, dia 6 de maio de 2022, o Sistema ONU no Brasil divulgou uma nota externando profunda preocupação com a situação do povo yanomami, que vem sofrendo com reiterados casos de violência.
A Organização alertou para a violação de direitos humanos deste povo, lembrando que, de acordo com as normativas internacionais ratificadas e adotadas pelo Brasil e a Constituição Federal, cabe ao Estado a proteção de toda a população indígena residente no país.
O Sistema ONU colocou-se à disposição para apoiar o aprimoramento de planos e políticas públicas que enfrentem as raízes dos problemas e proponham soluções duradouras e sustentáveis para acabar com os conflitos e garantir a paz nas terras indígenas.
Na nota, estão destacados os constantes casos de violência e abuso enfrentados pelos povos originários, em especial envolvendo a invasão de suas terras pelo garimpo ilegal.
“O Sistema ONU no Brasil externa profunda preocupação com a situação do povo yanomami, que vem sofrendo com reiterados casos de violência e abusos. As denúncias feitas nos últimos meses sobre mortes e desaparecimento de pessoas yanomami demandam urgente averiguação por parte das autoridades, para que seja garantida a proteção da população que ocupa a maior terra indígena do país, entre os estados de Roraima e Amazonas.
De acordo com autoridades federais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais, a Terra Indígena Yanomami sofre continuamente com invasões de garimpeiros, o que provoca a destruição do ecossistema local, a disseminação de doenças, agressões a moradores e diversas violações de direitos humanos, incluindo denúncias de assédio e abuso sexual.
Os relatos apontam ainda que as atividades do garimpo ilegal têm contaminado rios e territórios, levando ao aumento da desnutrição e ao agravamento das condições de saúde. Agências Especializadas, Fundos e Programas que integram o Sistema ONU no Brasil estão especialmente preocupados com os impactos diferenciados para mulheres e crianças indígenas.
O Sistema ONU alerta para a violação de direitos humanos do povo yanomami e lembra que, de acordo com as normativas internacionais ratificadas e adotadas pelo Brasil e a Constituição Federal, cabe ao Estado a proteção de toda a população indígena residente no país.”
Para deixar claro quais são as normativas internacionais ratificadas e que deveriam ser respeitadas no Brasil, a nota esclarece quais são elas:
- Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada pela Assembleia Geral em 13 de setembro de 2007;
- Convenção Internacional do Trabalho (OIT) sobre os Direitos dos Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes, nº 169, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 27 de junho de 1989;
- Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) , adotado pela Assembleia Geral em 16 de dezembro de 1966, especialmente artigos 1º e 27;
- Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), adotado pela Assembleia Geral em 16 de dezembro de 1966;
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela Assembleia Geral em 21 de dezembro de 1965, e sua Observação Geral nº 23;
- Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela Assembleia Geral em 18 de dezembro de 1979;
- Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral em 20 de novembro de 1989, especialmente seu artigo 30.
Além de reforçar a necessidade de uma investigação efetiva “para que as vítimas e os familiares sejam reparados e para que casos semelhantes de violência não mais aconteçam”, o Sistema ONU se colocou à disposição para colaborar com o aprimoramento de planos e políticas públicas “que sejam desenvolvidas em consulta com a população local para acabar com os conflitos e garantir a paz nas terras indígenas”.
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