Em virtude do julgamento no STF da inconstitucionalidade da “teoria do marco temporal”, que condiciona o reconhecimento do território à presença física dos indígenas nas suas terras na data da promulgação da Constituição Federal, lideranças indígenas, antropólogos, advogados e representantes da Justiça promoverão um debate virtual sobre o tema.
O evento é organizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com apoio da Comissão Arns, e será transmitido no canal do CNJ no YouTube, nesta segunda-feira, dia 23 de agosto de 2021, das 17h às 19h30.
O “II Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão: Liberdade de expressão dos Povos Indígenas” é parte de uma série de painéis de iniciativa da artista e ativista de direitos humanos Daniela Mercury. É ela quem também coordena este painel juntamente com a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, da Comissão Arns. Ambas integram o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário do CNJ.
Abrirá o evento o presidente do CNJ e do STF, ministro Luiz Fux. Importantes lideranças indígenas se pronunciarão, como a deputada federal Joênia Wapichana; a coordenadora da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) Sônia Guajajara; o cacique Yanomami Davi Kopenawa; o cacique Caiapó Raoni Metuktire; o advogado indígena e coordenador da Assessoria Jurídica da Apib, Luiz Eloy Terena; e Erileide Domingues, do povo Kaiowá. Participarão também o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, do Museu Nacional; o ex-vice-procurador geral da República e autor do primeiro caso jurídico de genocídio de povo indígena no Brasil Luciano Mariz Maia; e o advogado Oscar Vilhena Vieira, da Comissão Arns.
Marco temporal
A teoria do marco temporal sustenta que os direitos dos indígenas a suas terras tradicionalmente ocupadas, reconhecidos no artigo 231 da Constituição, deixam de valer se esses povos não estivessem em sua posse no dia da promulgação da Constituição de 1988. Essa tese afeta, principalmente, os povos indígenas do Mato Grosso do Sul e do oeste do Paraná, que foram expulsas com violência de suas terras, sobretudo a partir da década de 1940 e da “Marcha para o Oeste”.
A Comissão de Direitos Humanos da OEA, em seu relatório de direitos humanos no Brasil, de fevereiro de 2021, declara entender que “a tese do marco temporal desconsidera os inúmeros casos nos quais povos indígenas haviam sido violentamente expulsos dos territórios que ocupavam tradicionalmente e, apenas por essa razão, não o ocupavam em 1988. Nesse sentido, a Comissão considera a tese como contrária às normas e padrões internacionais e interamericanos de direitos humanos, especialmente a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e a Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas”.
O julgamento no STF da tese do marco temporal indígena está previsto para começar na próxima quarta-feira, 25 de agosto de 2021.
Protesto e arte
Dia 25 de agosto, acontece a performance “Sangue indígena nenhuma gota a mais”, um protesto que une arte e oposição contra as ameaças aos povos originários.
A performance acontece na Esplanada dos Ministérios – Praça dos Três Poderes, com os artistas da ANARKOARTLAB (Adriana Varella) & da banda francesa Gojira (Joseph Duplantier) e tem como objetivo sensibilizar e pressionar o Supremo Tribunal Federal pela não aprovação da tese do Marco Temporal. É também um protesto contra diversos Projetos de Lei que suspendem os Direitos Territoriais dos Povos Indígenas.
Quem quiser se juntar aos artistas, pode fazer parte da performance Flash MOB “sangue indígena nenhuma gota a mais”. Segundo os organizadores, o evento consiste no lançamento de sangue performático, no chão da Avenida ao lado da Praça dos Três Poderes e os artistas, cada em sua posição, mantendo o distanciamento social, limpam este sangue com vassouras e panos de chão, dando um BASTA ao derramamento de sangue indígena.
A ideia é que esta ação seja replicada em todo planeta, criando uma unidade-ação, em solidariedade aos povos indígenas.
Leia o que defendem os manifestantes
A atividade humana mudou o clima no planeta de uma forma nunca antes vista. Algumas destas mudanças são irreversíveis. Cientistas e ambientalistas de todo planeta nos alertam que nos próximos 20 anos, temperaturas vão subir acima de todas as metas previstas.
O novo estudo publicado na Science Advances, chegou a conclusão de que neste período, a capacidade da Terra de absorver emissões de carbono cairá pela metade e que estas mudanças climáticas podem acabar com a civilização até 2050. O ano 2020 foi o mais quente da história na Antártica das últimas 3 décadas.
Os povos indígenas são os melhores guardiões das Florestas, pois são sua própria extensão, estão em comunhão com os animais, plantas, em equilíbrio perfeito, guiados por sua sabedoria ancestral milenar.
As Florestas Tropicais controlam e equilibram o clima no mundo. Sem as florestas e os indígenas, o mundo entrará em um colapso sem volta.
Uma serie de politicas anti-indígenas estão sendo implantadas pelo governo brasileiro, entre elas a PL 490 e o Marco Temporal, que prevê o cancelamento dos direitos dos povos indígenas, de consulta prévia, sobre o que acontece em seus territórios e também cancela o direito dos Povos Isolados de permanecerem isolados.
O fim da demarcação de terras indígenas é, não somente um ataque aos povos indígenas, mas um extermínio da flora e fauna que resistem nesses territórios.