Está em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba um Projeto de Lei que pode tornar proibido o fumo em carros em que estejam sendo transportadas crianças. A medida, que tem como intuito preservar a saúde infantil, já obteve aprovações.
Conforme determinado no PL, o motorista que for flagrado desrespeitando a normativa deve receber multa de R$ 250. A proibição se aplica a casos em que as crianças presentes no carro tenham menos de 12 anos.
Nesta semana, a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte da Câmara Municipal. A penalidade está prevista no projeto 005.00194.2015, que tramita na Casa desde setembro de 2015. A justificativa da matéria cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta o tabagismo como a principal causa de morte evitável no mundo. “Ainda assim, cerca de terço da população mundial adulta (1,2 bilhão de pessoas) é fumante.”
De acordo com a Câmara, a proposta foca nas crianças porque “são elas as maiores vítimas” dos efeitos do cigarro quando se trata dos fumantes passivos. “De todos eles, 700 milhões são crianças. Isso corresponde à metade das crianças do mundo”, afirma o dr. Joaquim Rodrigues pneumologista pediátrico e coordenador do Centro de Doenças Respiratórias do Hospital Albert Einstein.
O projeto ainda precisa passar pelo colegiado de Direitos Humanos antes de estar pronto para discussão e votação em plenário.
Um projeto semelhante está em tramitação no Senado, o PLS 694/2015, que também proíbe fumar dentro de um carro com crianças ou adolescentes, mas inclui ainda a presença de mulheres grávidas. Além de ser aplicada em âmbito nacional, a proposta do Senado também é mais rígida e prevê pena de multa e até quatro anos de prisão a quem desrespeitar a legislação.