Por 27 votos a 20, o Senado aprovou na última terça (12/12) o texto da MP 795, com uma emenda que altera o prazo em que devem vigorar os incentivos ao petróleo, do ano 2040 para 2022. A medida foi aprovada em meio a grande pressão de senadores da oposição, que apontaram inconformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que limita a concessão de renúncia fiscal a um período de até cinco anos, além de impactos sociais, econômicos e ambientais da política.

Por ter sofrido alteração no Senado, a matéria volta para a Câmara, que tem até esta sexta-feira (15/12) para votar, para que a MP não perca a validade. A expectativa é que os deputados encaminhem esta votação nesta quarta, 13/12. O texto original, que saiu do Palácio do Planalto, previa os incentivos tributários para até 2022. A Câmara estendeu para 2040 e o Senado devolveu o prazo original.

Segundo André Nahur, coordenador de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil, mesmo com o prazo da renúncia fiscal voltando para cinco anos no Senado, a medida provisória representa um enorme retrocesso para o Brasil e para o mundo. “A medida vai na contramão do que a comunidade internacional decidiu no acordo de Paris, ameaçando o alcance da meta de manter o aumento médio da temperatura global abaixo de 1,5 grau em relação aos níveis pré-industriais”, criticou.

Durante os debates no plenário, parlamentares salientaram os inúmeros prejuízos ambientais, sociais e econômicos que a MP deve ocasionar. Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN),  Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Jorge Viana (PT-AC), Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem Partido-DF), Roberto Requião (PMDB-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ocuparam a tribuna para criticar a MP. Apenas Fernando Bezerra (PMDB-PE), se inscreveu para defender a medida.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além de chamar atenção para o fato de a medida beneficiar, com recurso público, a indústria estrangeira, lembrou o descompasso do texto com a realidade mundial de crise climática:

“Esta MP vai na contramão do mundo, pois subsidia setores econômicos que alimentam o aquecimento global. Deveríamos aprovar subsídios para as fontes de energia limpa”, destacou o senador amapaense.

Jorge Viana (PT-AC), além de questionar a renúncia de tributos como IPI, PIS/Pasep, Cofins e imposto de importação a grandes indústrias petrolíferas, enquanto empresas brasileiras estão quebrando, teceu pesadas críticas ao processo de tramitação da matéria.

“Não deveríamos devolver para a Câmara, o ideal é derrubar esta MP. O ministro do Meio Ambiente nem sabia da existência dela, a MP passou dois meses e meio na Câmara e vem para o Senado tendo que ser votada rapidamente. Tem hora que dá vergonha de participar desse palco. Isso é coisa de assaltante, isso é coisa de bandido e o povo brasileiro precisa reagir”, desabafou o senador pelo Acre.

De acordo com Reguffe (Sem Partido-DF), a MP 795 é uma política irresponsável, por retirar recursos do contribuinte com a finalidade de perdoar dívidas de grandes petroleiras. O senador brasiliense afirmou que, utilizando as cifras estimadas pelo próprio governo, o perdão da dívida a ser concedido pela MP às multinacionais do petróleo equivale ao custo de 80 hospitais públicos, com 200 leitos cada. “Não tem como concordar com isso. Em lugar de medidas como esta, o governo precisa qualificar o gasto público”, concluiu.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou a medida como “transferência de renda do contribuinte para as gigantes petroleiras nacionais”. Ela lembrou que, segundo o Governo Federal, a reforma da Previdência busca economizar, em 10 anos, R$ 480 bilhões, enquanto a MP 795 vai conceder subsídios muito maiores que isso à indústria do petróleo. “O lugar desta MP é o lixo”, finalizou.

Carta

Na última quinta-feira (7/12), mais de 150 organizações da sociedade civil protocolaram carta endereçada ao  presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), pedindo o arquivamento da Medida Provisória. Pouco antes da votação desta terça (12/12), representantes do WWF-Brasil e do Greenpeace entregaram o documento pessoalmente ao senador cearense que, ainda assim, avançou na votação da matéria.

Por WWF/Brasil

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