A partir deste ano, o munícipio de Ubatuba (SP) vai implementar a Taxa de Proteção Ambiental (TPA). A decisão tem como base a preservação à natureza e é resultado de um projeto de lei que foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

A cidade tem 80% de seu território inserido em área de preservação ambiental – Parque Estadual da Serra do Mar- além de contar com 102 praias, totalizando 105 km de extensão. Toda essa demanda, atualmente, é atendida por apenas um fiscal lotado na secretaria de Meio Ambiente – o que não é suficiente para fiscalizar as ações de degradação ambiental do município.

“Entre as aplicações do recurso, estão a implantação de projetos ambientais educativos, questões de saneamento básico, recuperação de matas ciliares e áreas degradadas, dentre outras. A taxa vai contribuir para revertemos esse quadro, pois a maior riqueza de Ubatuba é sua exuberante beleza, reconhecida internacionalmente, e que deve ser preservada tanto para o turista como para o morador”, afirmou o secretário interino de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba, Anthero Mendes.

Ainda segundo o secretário, serão realizados estudos, audiências públicas e reuniões com o Conselho de Meio Ambiente para aprimorar a viabilidade da aplicação da norma, que deverá ser regulamentada por Decreto. Cidades como Fernando de Noronha, Bombinhas, Ilhabela já efetuam a cobrança. O não recolhimento da taxa implicará em multa de R$ 200,00.

Isenção

A norma não prevê a cobrança de nenhum munícipe local, bem como de veículos com placas das cidades que compõe o Litoral Norte de São Paulo –  Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela. Além disso, prevê isenção de pessoas que efetivamente trabalham no município, ambulâncias, veículos adaptados dentre outras hipóteses.

Valores

Motocicletas, R$ 3,00; R$ 10,00 para veículos de pequeno porte, R$ 15,00 para utilitários (caminhonetes e kombis). Dos veículos de excursão serão cobrados R$ 30,00; R$ 45,00 para micro-ônibus e caminhões e R$ 70,00 para ônibus acima de 25 passageiros.

Tais veículos ditos de excursão já pagam uma taxa cobrada pela Companhia Municipal de Turismo (Comtur) a título de acesso e uso de estacionamentos públicos municipais, que variam de R$ 1.000,00 para ônibus acima de 25 passageiros a R$ 200,00 para vans. Ônibus ou vans trazendo participantes de eventos oficiais, religiosos, esportivos ou culturais não pagarão a taxa.

As informações são da Prefeitura de Ubatuba.