O Senado aprovou na última quarta-feira (9) o substitutivo da Câmara ao PLS 176/2005, que torna obrigatória a inclusão da expressão “Água: pode faltar. Não desperdice” na embalagem de produtos de limpeza cujo uso implique consumo de água. A medida visa conscientizar a população sobre o agravamento da crise hídrica e incentivar a economia de água na limpeza de residências e empresas.

A proposta estabelece que a mensagem de advertência terá destaque e será impressa de forma legível nas embalagens e rótulos dos produtos. A mensagem deverá ainda respeitar o tamanho mínimo de letra e quaisquer outros critérios definidos nos regulamentos técnicos que disponham sobre as características das embalagens e rótulos dos equipamentos e produtos de limpeza abrangidos pela norma. A regra entrará em vigor após decorridos 365 dias de sua publicação oficial.

O descumprimento da medida acarretará punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o PLS 176/2005 foi remetido à sanção presidencial.

Agência Senado.