Proposta obriga órgãos públicos a instalarem coletores de pilhas usadas
Segundo o Projeto de Lei, os coletores deverão ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso.
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Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, serão obrigados a instalar, em suas dependências, coletores de pilhas e baterias portáteis usadas. É a medida prevista no Projeto de Lei 5712/13, do deputado Luiz de Deus (DEM-BA).
A regra se aplica para pilhas e baterias utilizadas em telefonia e equipamentos eletroeletrônicos (jogos, brinquedos, ferramentas elétricas portáteis, equipamentos de informática, lanternas, equipamentos fotográficos, entre outros). Segundo a proposta, os coletores deverão ser instalados em locais visíveis e de fácil acesso.
O deputado argumenta que o projeto busca aumentar os locais de coleta para facilitar a correta destinação de pilhas e baterias, retirando-as do meio ambiente. “A grande preocupação com o tema está ligada aos danos causados à saúde e ao meio ambiente pelas substâncias químicas contidas nas baterias e pilhas. Estudos revelam que esses materiais podem estar ligados à anemia, a problemas neurológicos e ao desenvolvimento de câncer”, afirma o parlamentar.
Descarte correto
A proposta também determina que os materiais recolhidos sejam entregues a estabelecimentos que comercializem pilhas e baterias ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias. Eles devem então repassá-los aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem e tratamento.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Veja na íntegra a PL-5712/2013.