A proposta de nova lei do licenciamento ambiental (PL 3.729/04) será votada na Câmara em poucas semanas. É o que promete o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia. A medida vai simplificar a concessão de licenças, tornando-o mais rápido. Além disso, reduzirá o prazo para que os órgãos ambientais tomem posições sobre projetos e empreendimentos.

Velha história

Não é de hoje que se tenta votar às escuras a controversa lei. Em setembro do ano passado, o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Marcio Astrini, já denunciava. “O licenciamento corre mais risco do que nunca. Querem pular toda e qualquer possibilidade de debate para votar de forma expressa no plenário, colocando o tema no balcão de negócios de favores políticos, inclusive em troca de votos para barrar as novas denúncias contra Temer”, avaliou na época.

A Agência Brasil afirma que este projeto de lei está tramitando a 14 anos e já reúne outros 20 projetos de lei semelhantes.

Saiba aqui porque a PL 3729/04 é preocupante.

 

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