Na última sexta-feira (02) o Juiz Federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível Federal de São Paulo, através de Ação Civil Pública movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, decide pela proibição da exportação de animais vivos para abate por todo o território nacional. A decisão é resultado de uma inspeção técnica realizada no dia 01 de fevereiro de 2018 que comprovou crueldade animal com os mais de 27 mil bois alocados no navio NADA, no Porto de Santos.

Segundo o parecer veterinário da Justiça Federal ao iniciar a inspeção no espaço, pelo andar do deck do navio, haviam moderadas situações para os animais, no entanto à medida em que a inspeção desceu os andares do navio, se deparou com uma situação de extrema insalubridade aos animais: ” o odor amoniacal nesses andares era extremamente intenso tornando difícil a respiração. Em alguns desses andares, o sistema de ventilação artificial buscava atenuar o efeito do acúmulo de gases e odores, resultado também da decomposição do material orgânico bovino. A poluição sonora (em decibéis) resultante do constante funcionamento dos ventiladores era intenso e claramente inoportuno dado seu elevado grau de ruído”.

E ainda: “Em setor específico do navio, vulgarmente denominado Graxaria, foi constatada a presença de um equipamento destinado a triturar os animais mortos, cujo resultado do trituramento é também lançado ao mar”.

A situação desses mais de 27 mil animais teve início ainda no interior de São Paulo quando, ao embarcarem nos caminhões para uma viagem de entre 8 a 14 horas, foram forçados a permanecer em pé, uma vez que muitos caminhões dispunham de varetas com pontas metálicas conectadas ao sistema elétrico do veículo cujo objetivo é impedir mediante cargas elétricas que os animais se deitem no assoalho.

Avaliação de dor e sofrimento animal

É reconhecido mundialmente para avaliar o bem-estar animal e sua qualidade de vida as chamadas cinco liberdades. São elas: 1) a liberdade de sede, fome e má-nutrição; (2) a liberdade de dor e doença; (3) a liberdade de desconforto; (4) a liberdade para expressar o comportamento natural da espécie; (5) a liberdade de medo e de estresse.

Portanto, segundo parecer técnico, o navio que levava o gado para a exportação teria comprometido todas essas liberdades ao apresentar limitação de movimentação do animais ao longo de todo o percurso, promover água em quantidades deficitárias, ter alta probabilidade de contaminação da comida, privar os animais de higiene e deixá-los prostrados em fezes e urina, aglomeração de animais em ambientes de grande densidade geográfica, e, por fim, causar medo e estresse a esses animais.

Resultando, portanto, no parecer técnico que afirma: “Com base nos fatos acima relatados, observados mediante entrada e inspeção das instalações de embarcação marítima voltada para confinamento e transporte de animais por longas distâncias para recria, engorda e abate no exterior, opino que são abundantes os indicativos que comprovam maus tratos e violação explícita da dignidade animal, além de ultrapassar critérios de razoabilidade elementar as cinco liberdades garantidoras do bem estar animal. Tenho entendido portanto de que a pratica de transporte marítimo de animais por longas distancias está intrínseca e inerentemente relacionado à causação de crueldade, sofrimento, dor, indignidade e corrupção do bem-estar animal sob diversas formas”.

As fotos abaixo foram anexada ao parecer técnico:

Atualização

O navio NADA recebeu autorização para deixar o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, após determinação da Justiça Federal no domingo (4). A decisão de urgência atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que intercedeu no caso a pedido do Governo Federal.

O ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, reuniu-se com o presidente Michel Temer ao longo do dia para buscar uma solução ao impasse. A ministra Grace Mendonça, da AGU, recorreu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que derrubou a liminar de instância inferior que impedia a saída da embarcação.

A ONG Proteção Animal Mundial enviou uma nota de repúdio sobre a decisão:

“A Proteção Animal Mundial repudia a decisão da Justiça brasileira em permitir a viagem dos mais de 25 mil bois do Porto de Santos para a Turquia. A ONG entende que o transporte de longa distância (fluvial) é estressante e causa prejuízos ao bem-estar dos animais, apesar de existir regulamentação brasileira para o tema. Ressaltamos que há alternativas eticamente viáveis a este tipo de transporte. No caso de reprodutores, é possível exportar sêmen, óvulos, embriões. Já para o abate, o caminho seria comercializar a carne ou outros produtos. A ONG reforça ainda que no momento em que estes bovinos entram no navio não estão sob jurisdição brasileira e, portanto, as leis brasileiras de proteção aos animais não são mais aplicáveis.”

Arquiteta e urbanista com formação em desenvolvimento sustentável pela University of New South Wales, em Sidney, Austrália. Fundou o CicloVivo em 2010 com a proposta de falar sobre sustentabilidade de forma divertida e descomplicada. Acredita que o bom exemplo é a melhor maneira de influenciar pessoas e que a simplicidade é a chave para vivermos em harmonia.