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A lei que proíbe o fornecimento de plásticos de uso único na cidade de São Paulo foi sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia 13 de janeiro de 2020. O Projeto de Lei 01-00099/2019 é de autoria do vereador Xexeu Tripoli, do PV, e entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2021.
Os estabelecimentos comerciais não poderão fornecer copos, pratos, talheres, agitadores e hastes de balão. A proibição se aplica a hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros. A lei também é válida para espaços para festas, clubes noturnos, salões de dança, eventos culturais e esportivos de qualquer espécie.
Em substituição aos itens que serão proibidos a partir do ano que vem, os estabelecimentos devem oferecer alternativas biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis.
Estes itens ainda poderão ser vendidos em supermercados, uma vez que a venda de produtos é regulamentada pela legislação federal.
De acordo com o Tripoli, 16% dos resíduos gerados na cidade de São Paulo são compostos de plástico em suas diferentes formas. Além de diminuir o volume de resíduos plásticos, a nova lei vai incentivar a reciclagem de materiais e impulsionar a transição para uma economia circular, cujo modelo de negócio e desenvolvimento econômico é alternativo ao linear (extrair, produzir e descartar). “Precisamos pensar no reuso de todos os materiais, não apenas do plástico”, alerta o vereador.
Participação da sociedade
Para Bruno Covas, a participação dos paulistanos é fundamental. O prefeito cita a proibição dos canudos plásticos, que mesmo antes de ser regulamentada já traz impactos positivos. “Hoje praticamente não se encontra mais canudos que não sejam biodegradáveis ou de outra alternativa na cidade. Mais do que a sanção pecuniária ou a fiscalização, a lei transformou a cultura da população”, explica Covas.
Sobre os canudos, Xexeu Tripoli ressaltou que produtos oxibiodegradáveis não entram entre as substituições que devem ser aceitas. “Estes canudos se decompõe mais rápido que os de plástico convencional, mas ainda assim levam mais de 100 anos para se decompor e ao final se transformam em micro plástico”, explicou o vereador.
Indústria e comércio
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast emitiu um comunicado dizendo que a proibição pode trazer impactos financeiros e na geração de empregos. Ao invés da proibição, a associação sugere que o uso dos produtos de plástico de uso único seja regulamentado para garantir a reciclagem e reduzir o consumo. Segundo o comunicado, “A indústria de transformação e reciclagem de material plástico está disposta a contribuir para a construção de soluções em conjunto”.
Percival Maricato, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou, em entrevista concedida em novembro de 2019, que os possíveis impactos negativos nas finanças dos estabelecimentos especificados no projeto de lei não incomodarão o comércio “Se tiver (impacto), será mínimo. E, como foi algo pensado para contribuir na preservação do meio ambiente, então vale. A associação é favorável”.
Compromisso ético
Em seu pronunciamento, o prefeito Bruno Covas afirmou que o compromisso ambiental é um compromisso ético com as futuras gerações. “A lei que proibiu os canudos plásticos preparou a população e mostra que é viável que outras leis como essa venham. Essa sanção social vem com uma mudança de padrão para evitar a explosão dos gases de efeito estufa presentes nos aterros sanitários”.
Em 2021, os estabelecimentos que forem flagrados fornecendo produtos de plástico de uso único receberão uma advertência e, a partir da segunda autuação, a multa vai de R$ 1 mil a R$ 8 mil. Existe ainda a possibilidade de fechamento do comércio, caso a lei não seja respeitada.
“Não é uma coisa nova dentro dos países ligados a questão ambiental, que trabalham para diminuir o lixo plástico no planeta. Não foi uma ideia minha, mas uma adequação”, conta Xexeu.
Para ele, apesar de não existirem estudos que mensurem o impacto da nova legislação, os efeitos serão muito positivos. “16% do lixo que vai pro aterro de São Paulo é de plástico. Dentro desses 16%, há um número enorme de plástico descartável. Não conseguimos mensurar o impacto, mas é certeza absoluta que a médio e longo prazo será enorme. Teremos uma melhora profunda na questão dos lixos descartados”, finaliza o vereador.