Em setembro, oito governos se reuniram em Nova York para o lançamento do Open Government Partnership, uma nova iniciativa multilateral para fortalecer transparência, participação cidadã, responsabilidade e compartilhar novas tecnologias e inovação.
Em setembro, oito governos se reuniram em Nova York para o lançamento do Open Government Partnership (OGP), uma nova iniciativa multilateral para fortalecer a transparência, a participação cidadã, responsabilidade e compartilhamento de novas tecnologias e inovação. Os governos, brasileiro e dos EUA, levaram a iniciativa como membros fundadores. O trabalho envolve também os governos da Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, e no Reino Unido.
Para aderir a este clube, os governos devem se comprometer com a transparência fiscal através de publicações oportunas dos documentos orçamentários e um sistema de orçamento aberto, uma lei sobre acesso à informação, as regras para a divulgação pública de rendimentos e bens dos funcionários eleitos e oficiais, e a participação dos cidadãos e engajamento em formulação de políticas e proteção da liberdade civil. Outros 22 países já aderiram à parceria, elevando o total de nações participantes para 36.
Como co-presidente, o Brasil deve assumir compromissos fortes para fortalecer a transparência e a participação da sociedade civil. Na reunião de julho da OGP 12, a secretária de Estado Hillary Clinton elogiou a liderança do Brasil na iniciativa, e destacou que o Brasil "tem sido um líder na criação de métodos inovadores para tornar a obra de seu governo mais aberto e acessível a seu povo". No entanto, o Brasil ainda não foi bem sucedido em passar uma lei de acesso à informação e que o país tem muito a fazer para assegurar maior transparência. Um país onde o crescimento econômico sustentável depende da proteção e cuidado do meio ambiente poderia ajudar esses compromissos a melhorar o desempenho ambiental do Brasil?
O rápido crescimento econômico do país trouxe inúmeros desafios da sustentabilidade e as organizações locais da sociedade civil criticaram o governo por sua busca por grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. Projetos de alto perfil, como a Usina de Monte Belo, tem falta de transparência no processo de licenciamento ambiental, especificamente no que diz respeito à informação sobre como os impactos foram avaliados e sobre as medidas de mitigação a ser implementadas. Além disso, o novo Código Florestal, em discussão no Congresso, pode enfraquecer a proteção contra o desmatamento se a consulta com a sociedade civil e os biólogos não tiver lugar no processo de alteração do Código.
O bom governo é crucial para a proteção ambiental. Quando as pessoas têm acesso a informações sobre o ambiente (e sobre as mudanças para o ambiente), eles podem tomar melhores decisões sobre como se manter saudável, onde encontrar comida e água, e como ganhar a vida. Além disso, o engajamento com a sociedade civil durante o processo de tomada de decisão melhora a proteção ambiental, permitindo que os governos tomem melhores decisões sobre como usar os recursos naturais e mitigar os impactos prejudiciais.
A iniciativa Access do World Resources Institute, uma rede de organizações da sociedade civil que trabalham sobre a democracia ambiental, organizou a campanha Three Demands, em que os países fazem exigências de seus respectivos governos para compromissos na Rio +20, em 2012. Com base na demanda da Coalizão da Sociedade Civil brasileira, aqui estão alguns passos para o Brasil melhorar seu desempenho ambiental através do bom governo. Algumas dessas ações já começaram sob a OGP: incentivar a participação da sociedade civil na tomada de decisões de processos que possam impactar o meio ambiente; responder às preocupações sobre os investimentos do Banco de Desenvolvimento brasileiro e dar acesso ao direito de informação e informação ambiental disponível online. Este artigo foi escrito por Catarina Freitas, do Programa Instituições e Governança do WRI.
