Samarco não cumpriu nenhuma das ações emergenciais para conter rejeitos

Nota técnica concluída pelo Ibama na última semana aponta que a mineradora Samarco, responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), não cumpriu plenamente nenhuma das ações emergenciais e prioritárias de gestão dos rejeitos determinadas pelo Comitê Interfederativo (CIF), formado por representantes da União, de Minas Gerais, do Espírito Santo e dos municípios afetados pelo desastre.  Das onze medidas definidas para minimizar o impacto ambiental da tragédia, sete não foram atendidas e quatro foram cumpridas parcialmente. “Passados sete meses do desastre, a empresa já deveria ter as ações emergenciais equacionadas dentro de um programa único de controle dos impactos continuados e de mitigação dos efeitos decorrentes”, aponta o documento.

Até o momento, a empresa não se mostrou capaz de conter os 24,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos que continuam espalhados pela área atingida e podem ser carreados pela próxima temporada de chuva, agravando os impactos do desastre. Este volume equivale a 77% do total que foi lançado de Fundão em cinco novembro de 2015 e representa 4 vezes a quantidade de rejeitos que chegou à foz do Rio Doce.

Estruturas de Contenção

A Samarco propôs três estruturas para conter os rejeitos: o Eixo 1, localizado na barragem de Fundão; a Nova Santarém, que seria construída cerca de 100 metros abaixo da antiga; e o alteamento do dique S3, situado pouco antes de Bento Rodrigues, distrito que foi soterrado na tragédia. No entanto, a própria mineradora prevê que, apesar da construção dessas barreiras, 2,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos ainda poderão ser carreados rio abaixo até março de 2017.

A empresa também não apresentou alternativas para substituir o dique S4, cuja construção foi impedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Dragagem no reservatório de Candonga

O reservatório da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, ainda sofre a pressão de 10,5 milhões de m³ de rejeitos. Apesar de estar prevista uma operação de dragagem para o local, a empresa não definiu medidas para monitorar e mitigar os impactos dessa atividade.

O posicionamento das dragas em local adequado para a retirada dos rejeitos demanda, em um primeiro momento, a elevação do nível de água no reservatório e, em seguida, sua diminuição, resultando em um aumento da vazão natural. Feita de forma inadequada, a redução do volume de água na usina poderia suspender os rejeitos e comprometer a disponibilidade hídrica de Candonga em diante.

Combate à erosão

Outra ação emergencial não atendida diz respeito à apresentação de projetos para controle de erosão e reconformação dos cursos d’água. A empresa se limitou a apresentar ações realizadas até o momento, como a semeadura de aproximadamente 640 hectares, iniciativa que não formou cobertura vegetal suficiente para assegurar a fixação dos rejeitos pelas raízes. “Com a proximidade do período chuvoso, o cenário mais provável é de um elevado nível de carreamento do rejeito depositado nas margens para dentro dos rios”, apontam os técnicos do Ibama.

26 notificações

O Ibama menciona em sua nota técnica que, apesar da magnitude do desastre, as alternativas para controle dos rejeitos apresentadas pela Samarco até o momento são “atrasadas e insuficientes”.

As conclusões da análise realizada pelo Instituto resultaram na emissão de 26 notificações entre os dias 24 e 30 de junho, o que representa o início de novos processos de fiscalização. Se as exigências e os prazos apresentados não forem cumpridos, a empresa pode ser multada.