Rio Doce entra com ação judicial em defesa de seus direitos

A Associação Pachamama inspirou-se em decisões judiciais de países como Equador e Colômbia – que reconhecem seus rios e a natureza como sujeitos de direito -, para entrar com uma ação judicial em defesa dos direitos do Rio Doce.

“Pela primeira vez na história do Brasil, um rio entra com uma ação judicial. O Rio Doce, que sofreu o maior desastre ambiental do Brasil, pede proteção judicial contra futuros desastres”, afirma o advogado que moveu a ação na justiça, Lafayette Garcia Novaes Sobrinho.

“A ação foi ajuizada contra o Governo Federal e o Governo de Minas Gerais, que são obrigados a fazer um Plano de Prevenção a Desastres para proteger toda a população da bacia do Rio Doce. Esta ação inaugura uma nova visão de direito no Brasil: os direitos da natureza. Chegou a hora do rio e dos seres que dele dependem serem tratados com o mesmo respeito”, esclarece Novaes Sobrinho.

Mas o que muda se o Rio Doce for considerado um sujeito de direitos no Brasil? “Muda e muda muito”, diz Graziella Beck, diretora da Associação Pachamama. Segundo Graziella, isso garante maior proteção ao rio, seu entorno e a população em geral. As entidades públicas poderão ser responsabilizadas por omissão e, com isso, poderão prevenir outros desastres. “Também se quebra um paradigma, onde a natureza é vista como um recurso natural, com um bem, passível de apropriação e exploração. E, a partir de então, começa a ser vista e tratada juridicamente como um ‘ser de direitos’, quebrando uma visão onde o ser humano deixa de ser o centro e a própria vida assume sua posição”, explica Graziella.

Segundo a ativista, “parece algo óbvio, mas não é, e o espelho disso é a emergência global que o planeta está passando. Na decisão judicial da Colômbia, se fala da simbiose entre os rios, as pessoas, e os demais seres que ali habitam. Falar dos direitos dos rios é falar também dos direitos dos ribeirinhos e de Pachamama (Mãe Terra em quéchua). Fortalecem os direitos das pessoas com o apoio em normas internacionais que protegem os chamados biodireitos”.

No mundo

A primeira vez que um rio teve seus direitos reconhecidos no mundo foi no Equador, em março de 2011. A Constituição do Equador, em 2008, reconheceu os direitos de pachamama ou natureza. Já a Bolívia, em 2012, proclamou a Lei dos Direitos de la Madre Tierra. Depois disso, desencadeou-se em todo o mundo uma mobilização em defesa dos direitos da natureza, em especial, dos direitos dos rios. Na Nova Zelândia, uma lei atribui ao rio Whanganui direitos, como se ele fosse uma pessoa física. Na Índia, a sociedade está mobilizada em favor dos direitos dos rios Ganges e Yamuna (com altos níveis de poluição), os maiores de lá. O assunto está em debate nos tribunais. Na Colômbia, a Corte Constitucional, no final do ano passado, reconheceu o rio Atrato como sujeito de direitos, com base em tratados internacionais, ainda que a carta constitucional de lá não fale disso. O México tem uma declaração dos direitos dos rios, aprovada pela sociedade.

Nas Nações Unidas, há um programa chamado Harmonia com a Natureza (Harmony with Nature), com diálogos entre especialistas e atividades em todo o mundo em defesa dos direitos da Madre Tierra. A Associação Pachamama participa dele, como stakeholder, há três anos.