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Revista Science publica crítica a mudança do Código Florestal brasileiro

A atual edição da revista estadunidense Science – reconhecida internacionalmente no meio científico – traz uma carta que alerta sobre os perigos da nova proposta do Código Florestal, em votação no Congresso Nacional.

17 de setembro de 2010 • Atualizado às 04 : 00
Revista Science publica crítica a mudança do Código Florestal brasileiro

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A atual edição da revista estadunidense Science – reconhecida internacionalmente no meio científico – traz carta que alerta sobre os perigos da nova proposta do Código Florestal, em votação no Congresso Nacional. 

Intitulado de “Perda da biodiversidade sem volta”, o texto tem autoria de Fernanda Michalski, professora do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade Tropical da Universidade Federal do Amapá (Unifap); Darren Norris, do Departamento de Ecologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp); e Carlos Peres, da Universidade de East Anglia, no Reino Unido.

Segundo o documento, se a revisão do Código Florestal brasileiro for aprovada em sua forma atual, o resultado pode ser perdas irreversíveis em nossa biodiversidade. No texto, os pesquisadores apontam que as propriedades privadas correspondem a 39% do território brasileiro e são essenciais para a conservação da biodiversidade florestal.

Mas os “interesses de curto prazo de poderosos grupos econômicos, influentes proprietários de terra e políticos, ao diluir o Código Florestal, ignoram o valor das florestas privadas para a conservação”, afirmam os pesquisadores.

Fernanda explica que a manifestação é um complemento a outra carta publicada na Science, feita por pesquisadores ligados ao Programa Biota – Fapesp. A carta intitulada de “Legislação brasileira: retrocesso em velocidade máxima?”, foi publicada no dia 16 de julho.

O documento, publicado anteriormente, argumentava que as novas regras do Código Florestal reduzirão a restauração obrigatória da vegetação nativa, ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, as emissões de dióxido de carbono aumentarão consideravelmente. Além disso, o estudo diz que o novo código florestal, poderá ocasionar a “extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade”.

Segundo Fernanda, o objetivo foi colocar em evidência a modificação do código, que ameaça reduzir as Áreas de Proteção Permanente (APP). “A Science abre espaço para que possamos reforçar comentários de edições anteriores. Quisemos fazer isso para enfatizar um pouco mais o problema diretamente ligado à redução das APPs, que está sendo levantado na proposta de reforma do Código Florestal”, afirma a docente da Unifap.

Efeito de borda

O documento também afirma que a reforma da legislação brasileira vai “efetivamente condenar remanescentes florestais e a rebrota em terras privadas no maior país tropical da Terra”. Fernanda diz que a carta reforça uma questão relacionada a um possível aumento do “efeito de borda” – um alteração na estrutura, na composição ou na abundância de espécies na parte marginal da floresta, que acaba tendo impactos sobre a fauna e flora de toda a região.

“O efeito de borda se manifesta à medida que a permeabilidade da matriz aumenta, e cria uma série de efeitos adversos para a flora e para a fauna. Mas, além disso, nossas pesquisas revelaram um outro dado importante que merecia ser destacado: quando a área de proteção é reduzida a menos de 50 metros de cada lado da APP, o resultado é um aumento considerável na mortalidade das árvores”, afirma.

Segundo o texto, os proprietários rurais que seguirem a nova legislação vão acabar fragmentando a paisagem e reduzindo o valor de suas propriedades, por conta da erosão do solo e da má regulação da captação de água nas bacias hidrográficas.

Mas nem tudo está perdido: “A comunidade científica e ambiental, as organizações não governamentais e o Ministério do Meio Ambiente ainda podem se conciliar com os defensores da reforma do Código Florestal”, destacam os autores.

“Para isso, será preciso melhorar a comunicação entre os segmentos da sociedade, desenvolvendo alternativas de gestão inteligente do uso do solo na matriz agropecuária existente e evitando, com isso, a expansão de novas fronteiras de desmatamento”, completam.

Com informações do Estadão

Imagem: Divulgação

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