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Ongs propõem 20 ações de curto a longo prazo para crise hídrica de SP

O documento resume um consenso em torno de um conjunto de ações que devem ser adotadas nos próximos meses e anos.

29 de outubro de 2014 • Atualizado às 10 : 07

A ideia é baseada no engajamento e no diálogo entre diferentes segmentos da sociedade e de governo. | Foto: Sabesp/Flickr

Ongs propõem 20 ações de curto a longo prazo para crise hídrica de SP
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Em meio a crise hídrica que assola as cidades paulistanas, o Instituto Socioambiental (ISA) deu início ao projeto Água@SP com o objetivo de mapear propostas que possam contribuir para amenizar essa situação.

Para o instituto a atual situação é fruto de quatro fatores: ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o estado; seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; pouco espaço de participação e transparência quanto à gestão da água.  Agravados por um quinto fator: resistência dos governos em tomar medidas mais firmes em um ano eleitoral.

Com o apoio de diversas organizações foi criada a “Aliança pela água de São Paulo” – uma espécie de coalizão da sociedade civil para contribuir com a construção de segurança hídrica no estado. A ideia é que baseado no engajamento e no diálogo entre diferentes segmentos da sociedade e de governo se alcance duas metas: chegar em abril de 2015 em situação segura para enfrentar mais um período de estiagem (meta de curto prazo) e implantar um novo modelo de gestão da água, que garanta um futuro seguro e sustentável para os moradores (meta de longo prazo)

As organizações participantes (Entre elas, Greenpeace, Instituto Akatu, SOS Mata Atlântica, The NatureConservancy e WWF- Brasil) propõem um consenso em torno de um conjunto de ações, confira abaixo:

10 ações urgentes para a crise atual

(necessárias para alcançar a meta de curto prazo)

– Comitê de gestão da crise

Pedimos ao governo paulista que instale um comitê de gestão da crise, com ampla participação da sociedade e das prefeituras afetadas pela escassez.

– Salas de situação para gestão de crise

Sugerimos ao governo paulista a instalação de salas de situação, espaços físicos nas maiores cidades de cada região afetada, que reúnam em um mesmo local, enquanto durar a crise, os atores responsáveis pela gestão local da água.

– Informação para a população

As organizações participantes vão intensificar suas ações de informação e sensibilização da sociedade quanto à dimensão da crise e quanto à importância de que cada cidadão use a água ainda mais racionalmente.

– Campanhas públicas

Solicitamos que os governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, ampliem suas campanhas de informação e adotem mensagens mais claras e frequentes quanto à importância da redução do consumo de água, captação de águas da chuva e armazenamento seguro em situação de emergência.

– Transparência na gestão

Exigimos que o governo estadual divulgue e garanta amplo acesso da população sobre locais e horários com maior risco de falta de água (“racionamento não oficial”) e que o governo estadual e a Sabesp trabalhem de forma integrada e coordenada com as prefeituras. Devem divulgar, ainda, um plano de ação emergencial, que mostre como vão garantir o abastecimento caso a estiagem se agrave.

– Incentivos à redução de consumo

Cobramos dos governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, que intensifiquem as medidas pela redução do consumo, uma vez que as medidas atuais ainda são insuficientes frente a gravidade da crise.

– Multa para usos abusivos

Recomendamos que o governo estadual, agências reguladoras e municípios estabeleçam multas para o desperdício de água e usos abusivos da água, com o estabelecimento de metas de redução de consumo por unidade consumidora.

– Garantia de água em situação de emergência

Propomos que o governo estadual, por meio do Cetesb/DAEE/Vigiliancia Sanitária e municípios, divulguem o quanto antes lista de fornecedores de água de caminhão pipa devidamente outorgados e em situação de regularidade sanitária. Recomendamos que seja feito, de forma compartilhada entre os governos, o mapeamento de possíveis situações de perfuração de poços, nascentes e bicas para uso de abrangência coletiva na escala de bairros e subprefeituras.

– Ações para grandes consumidores (indústrias e agricultura)

Propomos que o governo federal (ANA) e estadual (DAEE), com a participação dos comitês de bacia, façam uma moratória de outorgas de forma a garantir reposição de águas subterrâneas, envolvendo os representantes de grandes consumidores (celulose, bebidas, irrigação, e outros).

Recomendamos que o governo estadual e as associações empresariais definam metas voluntárias e, quando necessário, obrigatórias, para a redução do consumo por parte de indústrias e serviços que usam muita água. 

– Incentivo a novas tecnologias

Propomos aos governos federal, estadual e municipais, que reforcem imediatamente os programas de incentivo à instalação de equipamentos que permitam economia de água no uso doméstico, comercial e industrial, além das exigências de uso racional da água em novas obras e reformas, públicas e particulares.

10 ações para o médio e longo prazos

(necessárias para alcançarmos a meta de longo prazo)

– Transição para um novo modelo de gestão da água

Recomendamos a revisão do Plano Diretor da Macrometrópole, com ampla participação dos comitês envolvidos e sociedade, de forma a ampliar ações de recuperação de mananciais, incorporar a dimensão climática, e avançar no uso racional e reuso da água de forma a diminuir a necessidade de implantação de novas fontes de água.

– Concessão e regulação dos serviços de saneamento

Recomendamos aos municípios que realizem a revisão e aprimoramento de contratos de concessão de serviços de saneamento e arranjos de regulação dos serviços.

– Redução das perdas

Demandamos dos governos estadual e municipais, além das concessionárias de água, que apresentem e executem um plano de redução significativa das perdas de água ao longo da rede, tanto com vazamento quanto com desvios irregulares na distribuição. Os governos e concessionárias devem mostrar metas numéricas de redução das perdas e de investimentos para alcançar essa redução.

– Políticas de reúso

Cobramos dos governos estadual e municipais que apresentem e implementem uma política de reúso da água, dos esgotos e de aproveitamento de águas da chuva.

– Comitês de bacia

Pedimos aos governos federal, estadual e municipais um plano concreto para o fortalecimento dos comitês de bacia.

– Recuperação e proteção dos mananciais

Cobramos dos governos estadual e municipais a apresentação de propostas para recuperação e proteção dos mananciais. Conscientes do déficit habitacional existente, pedimos aos governantes que debatam com a sociedade e se comprometam com medidas para conciliar o atendimento das justas demandas por mais moradia com a conservação das áreas ao redor de represas. Pedimos ainda que seja feito o debate com a sociedade e setor elétrico sobre a incorporação da Billings como manancial de abastecimento de água para a RMSP. 

– Recuperação florestal

Propomos aos governos estadual e municipais que apresentem uma política imediata de restauração de áreas degradadas e Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas regiões de mananciais. Chamamos empresas e moradores instalados nessas regiões a participarem dessas ações, oferecendo áreas para restauração e buscando apoio técnico para a recuperação florestal.

– Pagamento por serviços ambientais

Demandamos aos governos estadual e municipais que estabeleçam e implementem programas de PSA para recompensar quem mantenha, em suas propriedades, a floresta em pé.

– Adaptação climática

Cobramos dos governos federal, estadual e municipais que apresentem planos de adaptação a extremos climáticos, como novas secas atípicas, e a mudanças mais duradouras nos padrões climáticos. Promover amplo processo de discussão sobre a provável influência de desmatamento em locais distantes dos centros urbanos consumidores de água, visando integrar medidas na esfera nacional. 

– Coleta e tratamento de esgotos e despoluição dos rios urbanos

Exigimos dos governos estadual e municipais que promovam ações para acelerar as obras de urbanização, a retirada de população de fundos de córrego, a implantação de parques e áreas protegidas, a instalação de coletores de esgotos e estações de tratamento. Pedimos o debate sobre as alternativas técnicas para adoção de tratamento descentralizado de esgotos, reuso da água das ETEs e piscinões.

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