O projeto de alteração do Código Florestal prevê que as áreas de preservação permanente poderão ser exploradas pela agricultura camponesa, as regiões no topo dos morros deixarão de ser protegidas e que até 50% de mata virgem poderá ser derrubada.
As discussões sobre as mudanças no Código Florestal esquentaram na última semana, data na qual, teoricamente, o novo modelo seria aprovado. Entre as principais modificações, o projeto prevê que as áreas de preservação permanente (APPs) poderão ser exploradas pela agricultura camponesa, as regiões no topo dos morros, importantes para os lençóis freáticos, deixarão de ser protegidas e que até 50% de mata virgem poderá ser derrubada. O atual código protege 80% da floresta e no ano passado o índice de desmatamento registrou recuo. Os dados do Ministério do Meio Ambiente mostram que, de agosto de 2010 a fevereiro de 2011, houve redução no desmatamento de 7,1% comparado ao mesmo período do ano passado.
O conselheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado de São Paulo, José Pedro de Oliveira, comenta que os índices são bons, mas ainda está longe do ideal e fala também das preocupações com a reforma. "Se o código for aprovado do jeito que está, o nível de desmatamento vai subir. As pessoas estão defendendo seus próprios interesses", diz. Pesquisador e Doutor em geografia, Ariovaldo Umbelino, lembra ainda que a proposta do governo Dilma tem como premissa o crescimento econômico. "Amazônia é uma floresta que quando você derruba ela não cresce de novo. No entanto, o governo petista quer gerar emprego e isso não condiz com o código atual. O plano é de economia e isso significa que precisa ampliar o desmatamento", explica.
Os próximos passos em relação à votação ainda não têm prazo definido. Oliveira ressalta que a bancada ruralista, que defende a aprovação, é maioria e que as mudanças provavelmente serão aceitas. "Sensibilidade ambiental não faz parte da presidente Dilma e o que será aprovado trará resultados desastrosos", diz. Umbelino compartilha a mesma preocupação. "Quais são as chances de ter um código legal? Nenhuma. O Brasil continua, em pleno século XXI, com atitudes do período colonial e na lógica econômica do país não há como crescer e preservar a Amazônia ao mesmo tempo. Precisamos entender que é impossível manter o modo de vida que a sociedade de consumo criou para todo mundo. É possível para uma parcela pequena da população, mas quando essa parcela cresce começam a surgir os problemas", relata.
Medidas alternativas
O desmatamento na Amazônia, que pode aumentar com aprovação do novo código, entretanto, possui medidas alternativas para remediar os pontos negativos. Oliveira e Umbelino apontam que as reservas indígenas são a opção para manter a floresta preservada, mas que os tramites não são tão simples. "Hoje está cada vez mais difícil delimitar esses espaços. Mas, podemos observar que as áreas mais preservadas são as reservas. O governo Lula foi o que menos demarcou essas terras. A nossa sociedade separa os seres humanos da natureza", aponta Umbelino.
O processo de aprovação para marcar essas áreas pode levar anos. No último mês, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou três portarias que homologam a delimitação de terras em reservas indígenas em Piaçaguera (São Paulo), Forquilha (Rio Grande do Sul) e em Mato Grosso do Sul, que trata-se de pendências de muitos anos. A demora tem motivo. Apesar dos pontos positivos, os trâmites passam por um longo processo, e nem todos são a favor.
Em abril passado, o senador Jayme Campos (DEM) disse na tribuna do Senado Federal estar “preocupado” com o "aumento exacerbado" na ampliação e criação de novas reservas indígenas em Mato Grosso. “Documento da Funai já fala em ampliação de mais 35 reservas indígenas. Meu Deus, onde nós vamos parar? O Mato Grosso vai acabar. E o mais grave é que são áreas altamente produtivas”, afirmou o democrata. Entre uma opinião e outra, o Brasil caminha sem saber qual é, de fato, a vontade da sociedade. E pior, sem expor os resultados positivos e negativos de cada atitude.
Por Nathália Carvalho
*O conselheiro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado de São Paulo, José Pedro de Oliveira, e o Pesquisador e Doutor em geografia, Ariovaldo Umbelino, falaram durante o encontro com profissionais e estudantes do curso “Descobrir a Amazônia, Descobrir-se Repórter” da Oboré.
