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MPF contesta acordo entre mineradoras e governo sobre Mariana

Ministério vai pedir a impugnação do acordo dos governos federal e estaduais com as mineradoras Samarco, BHP e Vale.

28 de março de 2016 • Atualizado às 14 : 38
MPF contesta acordo entre mineradoras e governo sobre Mariana

O documento prevê 39 projetos para atenuar os prejuízos do rompimento da barragem. | Foto: Fred Loureiro/ Secom ES

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Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF) divergiram sobre os termos do acordo firmado pelos governos federal e estaduais com as mineradoras Samarco, BHP e Vale, responsáveis pela tragédia da barragem de Mariana (MG), ocorrida em cinco de novembro do ano passado.

O documento prevê 39 projetos para atenuar os prejuízos do rompimento da barragem e cria um fundo de R$ 20 bilhões para recuperar a Bacia do Rio Doce em 15 anos.

Corrigir falhas

Durante audiência pública, o presidente da comissão externa, deputado Sarney Filho (PV-MA), ressaltou que o acordo é importante, mas é preciso corrigir algumas falhas para que as empresas sejam, de fato, responsabilizadas juridicamente pela tragédia.

“Acho que um termo de ajuste de conduta pode ser feito para apressar algumas liberações de recursos, para organizar a revitalização, por exemplo, mas continuo achando que a falta da participação dos envolvidos, a falta de clareza no que diz respeito à responsabilidade jurídica no cumprimento da lei continuam existindo”, destacou o parlamentar.

Já para o procurador-geral federal da AGU Renato Vieira, o acordo garante a reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos causados pela tragédia. Segundo ele, o objetivo do acordo é acelerar as obrigações das empresas e evitar a morosidade do Judiciário.

“A disputa judicial, como nós sabemos, e a morosidade do Poder Judiciário faz com que estas disputas durem 10, 15, 20 anos. Estamos falando do maior desastre da história do Brasil. E com isso, teríamos algumas décadas de discussão judicial para, só então, efetivamente iniciar a execução de programas estruturantes; até lá, teríamos apenas paliativos. O acordo, com isso, antecipa a execução desses programas e beneficia os atingidos”, explicou Renato Vieira.

O acordo determina ainda que as três empresas (Samarco, BHP e Vale) constituam uma fundação de direito privado para recuperação das áreas atingidas. Para o representante da AGU, a constituição de uma fundação de direito privado garante independência, agilidade, eficiência e transparência na execução de todas as ações.

População não foi ouvida

Já o procurador da República José Adércio Sampaio criticou os termos do acordo. Segundo ele, o Ministério Público Federal não era convidado para as negociações e sempre procurou contribuir para que esse acordo pudesse ser feito, mas não teve pleno acesso aos números para efetivação do texto.

Sampaio também afirmou que a população atingida pelo rompimento da barragem não foi efetivamente ouvida. O representante do Ministério Público também se manifestou contrariamente à criação de uma fundação de direito privado.

“Há uma privatização da responsabilidade. A fundação é uma incógnita, que será um anteparo para as três empresas responsáveis: uma pessoa jurídica que se interpõe entre a responsabilidade socioambiental e as medidas que devem ser feitas; criou-se uma pessoa jurídica interposta entre as empresas”, afirmou Sampaio. Ele ainda confirmou que o Ministério Público vai pedir a impugnação do acordo na Justiça.

O diretor de implementação de projetos da Samarco, Maury de Souza Júnior, afirmou que a empresa vai assumir todos os compromissos assumidos no acordo. “Sabemos da extensão e da gravidade. A Samarco não se furtou a ser responsável e assumir as responsabilidades”, afirmou.

Da Agência Câmara.

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