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Ministério Público Federal tenta destravar ampliação de Veadeiros

A Procuradoria da República em Goiás quer saber por que a questão fundiária brecou o processo de ampliação.

19 de abril de 2017 • Atualizado às 09 : 01

Bastaria o sinal verde do governador Marconi Perillo (PSDB/GO) para que o presidente Michel Temer assinasse o Decreto. | Foto: Harry Firmo / Flickr

Ministério Público Federal tenta destravar ampliação de Veadeiros
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O Ministério Público Federal decidiu intervir no caso da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A Procuradoria da República no estado acaba de instaurar um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA) para seguir de perto o processo de ampliação do parque, que encontra-se travado por insistência do governador Marconi Perillo (PSDB/GO). O procedimento permitirá ao MPF acompanhar fiscalizações, políticas públicas e outros processos referentes à regularização fundiária do parque. É justamente na questão fundiária que está o nó que fez travar as negociações entre Goiás e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O governo do estado alega que não pode ampliar o parque – segundo o desenho proposto pelo ICMBio – porque haveria na região “228 famílias de agricultores familiares”, conforme chegou a declarar o secretário-executivo da pasta de Meio Ambiente, Rogério Rocha, ao jornal Folha de São Paulo.

Em nota, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinsky contestou publicamente esse argumento, esclarecendo que, “para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, realizamos levantamento de ocupações, utilizando imagens de satélite, sobrevoos e vistorias de campo. Os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta”.

Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros | Foto: iStock by Getty Images

Os casos em que há legítimas indenizações a serem pagas estão previstos na proposta de ampliação do ICMBio. Os recursos, inclusive estariam garantidos. Além disso, segundo Soavinsky, “as terras [para onde se quer ampliar o parque], são, em sua maioria, devolutas, destinadas a unidade de conservação pela Constituição Federal e pela Lei Estadual n° 18.826/2015”. Esta lei estadual impede a jogada de transferir terras públicas do estado (devolutas) para particulares, o que seria uma improbidade administrativa.

O movimento do Ministério Público Federal é um alerta. Na portaria divulgada nesta terça-feira, a procuradora da República em Luziânia Nádia Simas Souza dá prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF dos proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio.

A procuradora também pede a relação detalhada das “supostas” pessoas que ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás.

Além do procedimento administrativo instaurado, o MPF, por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), irá realizar reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e com parlamentares, com o objetivo de discutir a importância da ampliação do parque nacional. A instauração do procedimento é resultado de reunião que discutiu estratégias para viabilizar a ampliação do Parque Nacional, realizada em Brasília no dia 6 de abril pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).

Veja aqui a íntegra da portaria de instauração do procedimento administrativo.

Vegetação Cerrado na Chapada dos Veadeiros | Foto: iStosk by Getty Images

Sinal verde

Bastaria o sinal verde do governador Marconi Perillo (PSDB/GO) para que o presidente Michel Temer assinasse o Decreto – conforme proposto pelo Ministério do Meio Ambiente – e ampliasse o parque. O decreto com a ampliação do parque nos moldes defendidos pelo ICMBio está pronto na Casa Civil da Presidência da República.

Na última proposta feita no final do ano passado pelo ICMBio, a área do parque seria triplicada, passando dos atuais 65,5 mil hectares para 222 mil hectares, em uma área contínua, de grande relevância para o bioma Cerrado. É esta proposta que está na Casa Civil da Presidência da República. A proposta chegou a ser acordada entre representantes do estado e o Ministério do Meio Ambiente, mas o governo voltou atrás. Pediu prazo para resolver “problemas fundiários”.

Depois de receber pressão de proprietários e posseiros da região, o secretário de Meio Ambiente de Marconi Perillo colocou na mesa um novo mapa, com área bem menor – 90 mil hectares – e com vários recortes, prejudicando a finalidade da proposta original, mas, por outro lado, beneficiando proprietários rurais e posseiros que ocupam a área. Esse desenho, recortado, tornaria inviável a gestão ambiental de um parque, cujo objetivo é manter a integridade da paisagem. Segundo os especialistas, a proposta de Goiás não faz nenhum sentido do ponto de vista ecológico e serve apenas para acomodar interesses locais.

Por outro lado, o objetivo da ampliação é aumentar a proteção integral à biodiversidade e preservar fontes de recarga hídrica para a região. E de acordo com a Constituição Federal, terras de interesse nacional para a conservação dos recursos naturais devem ser protegidas prioritariamente, acima de interesses particulares.

O Ministério Público também pedirá ao ICMBio que apresente os estudos técnicos que dão sustentação à proposta. A ideia é destravar a ampliação no sentido de que prevaleçam os interesses públicos relacionados à conservação.

#ampliaveadeiros

O WWF-Brasil e a Coalizão Pró-UCs iniciaram no final do ano passado uma campanha nacional pedindo ao presidente Temer que assine o decreto de criação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Uma petição endereçada a Temer lembra da importância da ampliação para a conservação da biodiversidade. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros protege uma área de extrema importância ecológica do Cerrado de altitude. A paisagem é um mosaico diversas formações vegetais, com centenas de nascentes e cursos d`água, rochas com mais de um bilhão de anos e animais ameaçados de extinção.

Acesse a campanha.

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