Ministério Público de Minas lança cartilha “O catador é legal”

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) inaugurou um espaço, em Belo Horizonte, destinado à Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e à Central de Atendimento em Direitos Humanos. Durante o evento, também foi lançado guia na luta pelos direitos dos catadores de materiais recicláveis.  

A cartilha “O Catador é legal” traz informações importantes para efetivação dos direitos que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com linguagem simples e acessível, o texto explica a legislação referente ao assunto e mostra ainda formas associativas e de cooperativismo possíveis de serem criadas por esses trabalhadores para efetivação de seus direitos e sustentabilidade socioambiental. Depoimentos de catadores ilustram a realidade dessa categoria.

A cartilha foi construída de forma coletiva e sua elaboração contou com a participação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e dos Catadores de Recicláveis (CNDDH), da Pastoral Nacional do Povo da Rua, do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea) e do Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do MPMG, por meio da Superintendência de Comunicação Integrada e da Cimos.

Para fazer o download da cartilha, clique aqui.