Estátuas de SP amanhecem mascaradas em protesto contra “PL da poluição”

Acontece nesta quinta-feira (17), a partir de 17h, a primeira audiência pública sobre o Projeto de Lei 300/2017, de autoria de Milton Leite (DEM), presidente da Câmara dos Vereadores de São Paulo. Se aprovado, ele adiará em 20 anos o prazo para que as empresas de ônibus adotem combustíveis limpos na frota municipal.

Para protestar contra este descaso com a saúde da população, as organizações Greenpeace, Minha Sampa e Cidade dos Sonhos instalaram a icônica máscara cirúrgica usada para proteger as pessoas da poluição em 11 estátuas da cidade.

Durante a manhã, em alguns dos mais movimentados terminais de ônibus e em hospitais públicos da cidade, as pessoas também receberam essas máscaras e folhetos explicando os riscos desse projeto de lei para a saúde e sobre a campanha, veja aqui, que já tem a adesão de mais de 3.500 pessoas.

O chamado PL da Poluição ignora pesquisas que mostram que a poluição mata mais que o trânsito em São Paulo – são mais de 11 mil mortes precoces por ano. Somente o diesel – combustível usado em praticamente toda a frota de ônibus da cidade – será responsável por 178 mil mortes em 30 anos de acordo com estudo do Instituto Saúde e Sustentabilidade para o Greenpeace, com um custo de R$ 54 bilhões apenas em internações. Quase 13 mil mortes até 2050 podem ser evitadas se os ônibus municipais passarem a usar combustíveis renováveis.

Além de gerar gastos superiores a R$ 300 milhões ao ano com saúde, a poluição contribui para o aquecimento global: segundo o Programa de Meio Ambiente da ONU, 70% das emissões dos gases de efeito estufa acontecem em áreas urbanas, onde o transporte tem peso prevalente.

A perda de produtividade é calculada em R$ 38 bilhões. Apesar de todas essas evidências, a Câmara dos Vereadores de São Paulo está considerando a hipótese de adiar a retirada dos poluentes dos ônibus a diesel da frota paulistana até 2037 e dividir esse processo em suaves prestações: no caso dos ônibus elétricos, por exemplo, a primeira meta é de apenas 75 carros, em 2023.

Segundo os artigos 50 e 51 da Política Municipal de Mudanças Climáticas, a lei 14.933, de junho de 2009, o total da frota municipal de ônibus deveria ser 100% alimentado por combustíveis renováveis a partir do ano que vem. Essa lei estabelecia que a transição já deveria ter sido iniciada e que se daria a uma taxa de 10% ao ano, mas foi sumariamente ignorada pelas empresas e pelo poder público: a ecofrota da capital, que já teve 1.846 veículos em 2013, tem hoje apenas 212 carros movidos por algum tipo de energia limpa – menos de 1,5% do total de 14.511 ônibus da frota municipal veículos. É evidente, portanto, que o prazo estabelecido pela lei não será cumprido e precisa ser revisto.

Mas ele pode ser bem menor que os 20 anos propostos pelo vereador Milton Leite: segundo estudo do Greenpeace, o processo inteiro pode ser completado em apenas quatro anos. Outro ponto alarmante do PL da Poluição é a manobra que permite que o diesel seja classificado como energia alternativa. Isso porque o PL permite que o diesel utilizado atualmente seja substituído pelo chamado B50 (50% biodiesel e 50% diesel comum), no qual o número ao lado do B é o percentual de biodiesel adicionado ao diesel. O gás natural também é visto como combustível elegível, mas não deveria ser, já que sua queima emite gases de efeito estufa sem que haja qualquer compensação na etapa produtiva, como acontece com o etanol. É igualmente preocupante o fato de que este PL não estabelece mecanismos de controle das metas.

Na prática, isso significa que, assim como vimos com a lei original, de 2009, não há qualquer punição para quem não cumprir a lei. Sem essas penalidades, o risco de termos a mesma situação ocorrendo novamente daqui a alguns anos é enorme. São Paulo integra o grupo de grandes cidades onde a poluição é um dos principais problemas de saúde pública. No ano passado, Londres também amanheceu com suas estátuas cobertas com máscaras para chamar a atenção sobre as mortes causadas pela poluição do ar. Também no ano passado foi lançada a campanha global Unmask My City, que teve a participação de São Paulo e que elege a figura da máscara cirúrgica, tão usada em alguns locais do mundo como proteção contra a poluição do ar, para chamar a atenção para a necessidade de políticas públicas efetivas para combater o problema.

A Audiência Pública acontece nesta quinta, das 17h às 19h, na Câmara dos Vereadores de São Paulo – Auditório Prestes Maia.