Sem a definição sobre o futuro do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff anunciou, na última quarta-feira (11) a prorrogação da medida que suspende a multa aos desmatadores. A decisão libera o desmate por mais dois meses.
Sem a definição sobre o futuro do Código Florestal, a presidente Dilma Rousseff anunciou, na última quarta-feira (11) a prorrogação da medida que suspende a multa aos desmatadores. A decisão libera o desmate por mais dois meses. O decreto deve ser publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".
A partir desta resolução, o Congresso ganha um prazo maior para debater as diretrizes impostas no projeto de alteração da lei ambiental. Os maiores beneficiados pela decisão são os produtores rurais, que continuam com a liberdade para desmatar, sem que sejam multados por isso.
Esta é a quarta vez, desde 2008, que as multas são suspensas. A questão da anistia também é um dos pontos que causam maior divergência entre ambientalistas e ruralistas no projeto do Código Florestal.
Os ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura; Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; Ideli Salvatti, das Relações Institucionais; e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, participaram de uma reunião, cujo objetivo era discutir a decisão da presidente.
Na ocasião, o relator do Código na Câmara, Paulo Piau (PMDB-MG), alegou que a prorrogação da anistia é necessária para o país. Segundo ele, caso a medida não fosse colocada em prática, “multas intermináveis” e prisões seriam aplicadas aos produtores, deixando o “Brasil inteiro inseguro”.
A decisão beneficia claramente os interesses dos produtores rurais. Por isso, este é o ponto mais criticado por ambientalistas. Além disso, coloca em dúvida o que aconteceria com os produtores rurais que pagaram multas nos últimos anos para se adequarem às normas ambientais nacionais. Com informações do Globo Natureza.
Redação CicloVivo
