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Construção de resort ameaça comunidade e área de preservação em Maricá – RJ

Os pescadores ocupam uma área que precisará ser parcialmente desocupada para instalação do complexo.

27 de abril de 2016 • Atualizado às 10 : 13

Um dos pontos polêmicos do resort é o licenciamento ambiental. | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Construção de resort ameaça comunidade e área de preservação em Maricá – RJ
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A instalação de um complexo turístico e residencial na Área de Preservação Ambiental (APA) de Maricá (RJ), se traduziu em ameaças e intimidações contra uma centenária comunidade de pescadores artesanais, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A denúncia é do Relatório Violação de Direitos Humanos na Comunidade Tradicional Zacarias, Maricá, divulgado na última terça-feira (26), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O documento será entregue a um grupo de trabalho das Nações Unidas (ONU) que avalia a desrespeito a direitos humanos por empresas. O empreendimento, que ocupará uma área de 840 da APA com shopping centers e campo de golfe, também é considerado, no documento, uma contradição às leis de proteção ambiental.

“Há um estado de violação de direitos humanos e da legislação ambiental e urbanística causada pela empresa IDB Brasil Ltda. (responsável) e pela omissão, conivência ou concordância do poder público estadual e municipal”, afirma o documento, de 30 páginas, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, que faz um levantamento da situação.

Os pescadores ocupam uma área que precisará ser parcialmente desocupada para instalação do resort Fazenda São Bento da Lagoa, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, dentro da APA. O complexo terá campos de golfe, centro hípico, shopping centers, clubes, hotéis e prédios residenciais com capacidade para 20 mil pessoas, no mesmo local onde a comunidade transita e onde já foram identificadas espécies endêmicas de animais, aves migratórias, dunas raras e sítios arqueológicos. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal contestam a obra.

Temendo impacto nas áreas de pesca, de uso comum e a necessidade de remoção da centenária sede da associação, os pescadores –cuja presença no local data do século 18– são contra o empreendimento. Desde que o projeto foi anunciado, reúnem casos de ameaças, vigilância e intimidações que geram fragmentação e divisões internas, incentivados por representantes e funcionários da empresa dona do projeto, a IDB Brasil, que nega essas práticas ilegais.

Resort

Outro ponto polêmico do resort, levantado no relatório, é o licenciamento ambiental. Baseado no controverso zoneamento da APA, que admitiu a instalação do complexo turístico e residencial para 20 mil pessoas, a licença prévia liberou para o empreendimento a maior parte da comunidade de Zacarias, atrapalhando o modo de vida tradicional. Passou por cima de normas legais de proteção ao patrimônio cultural, à pesquisa científica e ao meio ambiente,dizem os especialistas.

“Foi um zoneamento autoritário, que não ouviu a comunidade, marcado por decisões do governo estadual e municipal que ignoram as leis, e que deixou apenas 20% da APA para os pescadores”, criticou a professora Desirée Guichard, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, que atua no Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá e no Movimento Pró-Restinga.

Citada no relatório, ela aproveitou para lembrar que, em 2007, os empreendedores levaram dez vereadores e suas famílias para conhecer o projeto do resort na sede da empresa, na Espanha. Depois, coincidentemente, os vereadores aprovaram ampliação da APA de Maricá.

A prefeitura

A prefeitura defende a importância econômica do complexo, cuja previsão é gerar 32 mil empregos e impedir a “favelização” do bairro rural. O representante Lourival Casulo afirmou que todas as etapas do licenciamento, como as consultas populares, foram cumpridas: “Claro que todo o gestor quer investimentos para a cidade. Claro que queremos, além de preservar, agradar, empregar e gerir empregos e fazer com que a cidade cresça, dentro da lei”.

A deputada estadual Zeidan (PT), mulher do prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou que pretende organizar, em maio, mais uma audiência pública para apresentar o projeto à comunidade. Disse ainda que uma parcela de moradores é a favor da iniciativa, mas não estava presente no evento na capital. Prometeu que serão entregues títulos individuais aos moradores de Zacarias, que não precisarão ser removidos para a instalação do resort.

Por Isabela Vieira – Agência Brasil

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