Câmara dos Deputados aprova alterações no Código Florestal
25 de Maio de 2011 • Atualizado às 09h30

O Código Florestal foi aprovado em votação realizada na última terça-feira (24), na Câmara dos Deputados, por 273 votos a favor e 182 contra. A proposta de alterações, feita pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), deverá ser votada no senado e ainda pode passar por alterações.

Essa foi a primeira derrota da base aliada do governo Dilma Rousseff, no entanto muitas coisas ainda podem mudar, já que a proposta segue para análise entre os senadores e, segundo governantes do PT, a presidente não está contente com as condições determinadas nas mudanças do atual Código Florestal.

O debate, que marcou a decisão, foi repleto de acusações entre os representantes de diferentes bancadas, que usaram diversos artifícios para defender seus pontos de vista. Mesmo com a derrota, os líderes do governo disseram que impedirão a degradação ambiental que pode ocorrer, mediante a aprovação do novo código. Segundo o G1, Cândido Vaccarezza (PT), disse: “Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão [a presidente Dilma] ficará e vetará o ponto. Esta emenda é uma vergonha”.

A emenda citada, 164, foi o ponto mais discordante durante a sessão, pois deixa a cargo dos governos estaduais o poder de decisão sobre as atividades agropecuárias nas Áreas de Preservação Permanente (APP). Segundo o governo, a posição contrária a ela se dá pelo fato de que o governo federal deve ter poder absoluto para punir os proprietários rurais que não estiverem de acordo com as normas propostas.

A sugestão vitoriosa de Aldo Rebelo isenta os pequenos produtores da obrigatoriedade na recomposição das áreas de reserva legal e permite que alguns tipos de cultivos sejam mantidos em APP. A anistia, muito criticada pela bancada ambientalista, foi aprovada, no entanto será reavaliada pelos senadores, que poderão fazer alterações e acrescentar punições mais severas a quem desrespeitar a legislação. Com informações do G1.

Redação CicloVivo

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