- Publicidade -

19 municípios do RJ ainda destinam resíduos aos lixões

O fim do prazo para a adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos é neste sábado, mas muitas cidades ainda não estão preparadas para isso.

O estado do Rio de Janeiro tem 80% dos municípios adequados à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê o fechamento de todos os lixões no país até o sábado (2). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, garante que não haverá prorrogação do prazo, por parte do governo para que o restante dos municípios apliquem as medidas necessárias.

- Publicidade -

Das 92 cidades fluminenses, 19 ainda não estão destinando o lixo para centrais de tratamento de resíduos (CTRs). O secretário do Ambiente, Carlos Portinho, disse que serão feitos termos de ajustamento de conduta (TACs) com essas cidades, estabelecendo prazo para se enquadrarem à legislação, sob pena de serem multados.

De acordo com a Secretaria do Ambiente, 94% das 17.076 toneladas diárias de lixo produzidas no estado seguem para aterros sanitários e 3,7% para aterros controlados. Em relação aos depósitos clandestinos e irregulares de lixo, Portinho disse que a fiscalização será mais rigorosa, inclusive com aplicação de multas às prefeituras que não fiscalizarem a correta destinação dos resíduos sólidos.

“Houve um esforço enorme do governo do estado em encerrar 12 lixões no entorno da Baía de Guanabara, cujo chorume contribuía para a poluição das águas. Mas a gente precisa que a população e as prefeituras colaborem. Nesse aspecto, após a gente concluir a etapa dos aterros, vamos focar na autuação e multa das pessoas que vêm destinando lixo irregularmente.”

O último lixão fechado no estado foi o de Japeri, que passará a enviar 76 toneladas diárias de resíduos para a CTR de Nova Iguaçu. Com isso, 51 lixões foram fechados no estado desde 2007.

- Publicidade -

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões sejam fechados e substituídos por aterros sanitários, forrados com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Da Agência Brasil

- Publicidade -