O prefeito Nelson Marchezan Júnior assinou o decreto de permissão de uso do 1º parklet licenciado de Porto Alegre. A construção de parklets é de responsabilidade dos proponentes, partindo da prefeitura somente o licenciamento da obra e a instalação de sinalização no local.

Este é o primeiro parklet licenciado depois da criação do Decreto nº 19.808, de 2 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no município de Porto Alegre. Além disso, cria o Grupo de Trabalho de Implantação de Parklets (GTP), que envolve as secretarias de Desenvolvimento Econômico, Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Parcerias Estratégicas para analisar os projetos. As obras de construção do primeiro parklet foram custeadas pelo Restaurante Poke’s e Met’s. Além deste, nas próximas semanas, a prefeitura planeja assinar a liberação da construção de mais 12 parklets, que atualmente estão em processo de tramitação.

Sobre parklet

Parklets são intervenções urbanas temporárias de caráter local, implantados em áreas originalmente destinadas às vagas de estacionamento de veículos. Em Porto Alegre, os parklets vêm ao encontro das diretrizes estratégicas do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), do Plano Diretor de Acessibilidade de Porto Alegre Lei Complementar 678/2011 e do Decreto nº 17.302/2014, que regulamenta a pavimentação dos passeios no município, dentre outras políticas públicas, que visam a agregar identidade e continuidade aos espaços abertos da cidade.

A prefeitura elaborou um manual para a implantação de parklets, com todas as informações necessárias para realização do projeto. O manual está disponível de forma online e contém a legislação pertinente e as etapas de implantação do equipamento, com diagramas explicativos e resumos das recomendações e exigências.