Rio de Janeiro vai regulamentar apps de transporte

O prefeito Marcelo Crivella vai assinar a regulamentação dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, por exemplo. A Prefeitura do Rio estuda repassar parte do valor arrecadado com taxas e impostos para investir no sistema de táxi do município e na modernização da plataforma Taxi.Rio, iniciativa que assegura qualidade e segurança para os usuários do serviço de táxi no Rio de Janeiro. A intenção é proporcionar mais equilíbrio e competitividade entre os prestadores do serviço de transporte.

A decisão veio depois que a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28/2), em Brasília, o projeto de lei que determina que os municípios brasileiros façam a regulamentação e fiscalização do serviço. Os motoristas que atuam nesse segmento deverão apresentar, por exemplo, certidão negativa de antecedentes criminais.

Regulamentação em Brasília

“Os aplicativos de transportes serão regulamentados aqui no Rio de Janeiro. Foi votado ontem em Brasília que todos os municípios deverão regulamentar o serviço. Acho que todos os taxistas também vão entender que é preciso que os aplicativos também paguem taxas, paguem impostos. Os motoristas de Uber e de outros aplicativos usam as ruas, usam a infraestrutura da cidade. Portanto, têm que contribuir, como o fazem os táxis e os demais serviços públicos de transporte”, afirmou o prefeito.

Crivella destacou ainda que a prefeitura vai não vai demorar a regulamentar os aplicativos de transporte. “Já estou com os estudos da regulamentação na minha mesa. É só reunir a Procuradoria, nossos assessores, o pessoal do Transporte, Fazenda, Controladoria. Mas não vamos demorar. Vamos cumprir a lei”, garante.

As informações são da Prefeitura do Rio de Janeiro